Política de proteção de dados pessoais
Versão aprovada em 15 de outubro de 2021
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios para a atuação da SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S.A. (“Salinor” ou “Companhia”) em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo o cumprimento da legislação aplicável, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada, e suas presentes e futuras regulamentações (“LGPD” e “Política”, respectivamente).
1. Conceitos básicos
Com o objetivo de facilitar a leitura desta Política e tendo em vista o princípio da transparência estabelecido no art. 6º, VI, da LGPD, apresenta-se a seguir algumas definições úteis:
Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (consentimento, necessidade de cumprimento de contrato, de uma obrigação legal, etc.).
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado que autoriza o tratamento de dados pessoais para a finalidade específica informada pelo Controlador.
Cookies: são arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) do titular que permitem ao Controlador reconhecer o navegador ou dispositivo do titular, e saber como e quando as páginas na internet são visitadas, podendo ser úteis ao Controlador para, por exemplo, entender melhor as preferências do usuário.
Dado Pessoal: é o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação, tais como: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, entre outros.
Dado Sensível: é qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: é a pessoa designada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação junto aos titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção de dados pessoais.
Titular dos Dados: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Tratamento: são as atividades realizadas com os Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
2. Aplicação
A presente Política é aplicável a todos os administradores, sócios e colaboradores da Salinor, bem como aos seus clientes, fornecedores, contratados e terceiros que se relacionem com a Companhia.
3. Tratamento de Dados Pessoais
A Companhia realiza o Tratamento estritamente para as finalidades legítimas, explícitas e específicas, bem como fundamentadas nas bases legais previstas na LGPD.
A maioria dos Dados Pessoais que a Salinor trata é fornecida diretamente pelo próprio titular, por uma das seguintes razões:
(i) Em razão das relações de trabalho para a formalização, administração, performance e/ou encerramento dos contratos de trabalho, contemplando ainda os contratos para estágios e de aprendizagem, bem como para o cumprimento das obrigações legais e contratuais advindas destas relações;
(ii) Ainda no âmbito das relações de trabalho, para realização de diferentes processos internos da Companhia, tais como: gestão de viagens, realização de pagamentos, gerenciamento de direitos de acesso e segurança em ambiente cibernético, realização de treinamentos, geração de relatórios, execução de auditorias internas e investigações de reclamações e denúncias;
(iii) Para fins de recrutamento e seleção de potenciais de possíveis candidatos às vagas de emprego e estágio fornecidas pela Salinor;
(iv) Para a gestão de contratos e o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e clientes, nas interações e transações correlatas;
(v) Para o banco de dados de fornecedores, prestadores de serviços e clientes, para gestão do relacionamento comercial e dos contratos com eles por meio das suas equipes;
(vi) Para o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias;
(vii) Para o exercício regular de direitos em ações judiciais e arbitrais, como também nos processos administrativos;
(viii) Para realização ou análise da viabilidade das transações incluindo as de ordem societária, como a reorganização societária, fusão, incorporação, cisão, constituição de entidades, consórcios e ‘joint venture’, cessão, transferência ou alienação de participação; e
(ix) Para garantir a saúde e a segurança dos empregados, prestadores de serviço, visitantes e das entidades da Companhia.
Os Dados Pessoais serão tratados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança, prevenção e adequação para os objetivos propostos ao respectivo titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Os Dados Pessoais eventualmente obtidos pela Salinor não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados.
Não é comum para a Salinor o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ou de crianças e adolescentes, porém, se o fizer, tomará todas as medidas cabíveis para garantir que este seja realizado nos limites permitidos pela LGPD e utilizando os mecanismos legalmente previstos.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
O compartilhamento de Dados Pessoais ocorrerá com terceiros parceiros da Salinor unicamente quando necessário ao atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que a Companhia cientificará tais parceiros sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas, comunicando aos Controladores de dados pessoais, sempre que necessário.
5. Armazenamento e Descarte de Dados Pessoais
A Salinor se compromete a implementar as medidas necessárias para manter a confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais sob sua posse, protegendo-os de eventuais incidentes de segurança como acessos não autorizados e vazamento ou divulgação indevida.
Os Dados Pessoais em posse da Salinor permanecerão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário para atender sua finalidade, observando as diretrizes traçadas pela LGPD.
Já o descarte dos Dados Pessoais ou restrição total ao seu acesso, conforme o caso, será realizado sempre após o atingimento do fim estipulado ou mediante solicitação do titular de dados, sempre que possível, respeitados os prazos de armazenamento previstos nas demais normas vigentes e aplicáveis.
O nível de segurança para o tratamento de Dados Pessoais deverá estar em conformidade com o exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e padrões aceitos e praticados pelo mercado.
6. Direitos dos Titulares
Os Titulares poderão exercer os direitos a eles garantidos pela LGPD enviando suas solicitações ao Encarregado da Salinor, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (i) nome completo; e (ii) descrição da solicitação (qual(is) direito(s) o titular pretende exercer ou informações que deseja obter).
As solicitações dos Titulares de Dados Pessoais serão respondidas no menor prazo possível, observando os prazos previstos na LGPD ou que venham a ser estabelecidos pela ANPD, a menos que o pedido seja comprovadamente complexo, caso em que o titular de dados será contactado para fornecimento de novo prazo.
O atual Encarregado da Salinor é o Sr. Roberto Guimarães Lins. Para mais informações acerca do Tratamento de Dados Pessoais e para o esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito desta Política, a qual encontra-se disponível nas páginas de comunicação e no website da Companhia, entre em contato com o Encarregado da Companhia através do e-mail dpo@salinor.com.br.
7. Notificação de Violação de Dados Pessoais e Incidentes de Segurança
Todos devem coibir condutas que desrespeitem esta Política e a LGPD e que possam colocar em risco os dados pessoais sob guarda da Salinor, devendo informar o Encarregado da Companhia caso testemunhem ou tenham legítima desconfiança em relação ao cometimento de quaisquer irregularidades.
Confirmada a ocorrência de um incidente de segurança, a Salinor por meio do seu Encarregado tomará as medidas necessárias a mitigar os efeitos da ocorrência e comunicará a ANDP e Titulares, conforme necessário e na forma da LGPD, em prazo razoável contado da ciência do referido incidente de segurança.
8. Alterações a esta Política
A Salinor reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website.